Boa noticia :)
Saiu no dia 10 de Março 2016 um Decreto Legislativo da Região Autónoma da Madeira para o fim do abate de animais de companhia e animais errantes dessa mesma região, estando prevista a implementação de um programa de esterilização para controlar a população de animais errantes.
Se a lei é incompleta, um pouco, mas passo a passo estamos a andar uma um Portugal melhor em termos de tratamento dos nossos animais, sejam eles domésticos ou não.
Fica aqui o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M para quem quiser ler na integra.
Este decreto legislativo entrará em vigor, 30 dias após a publicação do mesmo.
Até breve
Cláudia
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